«Destak - Concorda com a ideia da aplicação, no Serviço Nacional de Saúde, de taxas moderadoras diferenciadas consoante a declaração de rendimentos? (É legítimo pedir mais dinheiro aos contribuintes para financiar um serviço público? É socialmente justo?)
Diogo Lucena - Julgo que é legítimo pedir mais a quem pode mais. Essa progressividade virá do lado das receitas (impostos progressivos), mas há boas razões, na minha opinião, para também vir do lado da despesa. O ser socialmente mais ou menos justo dependerá do efeito redistributivo total. Em termos práticos a dificuldade principal – e que pode tornar, no fim, o sistema injusto – reside na enorme fuga aos impostos, o que torna falsa a informação em que tudo se baseia.

D - Quais as medidas efectivamente necessárias para se combater o défice crónico das contas públicas?
DL - O mais importante é reduzir as despesas de consumo público e o número de empregados da função pública. Estas despesas tendem a perpetuar-se e não há mecanismos que criem incentivos à poupança. Assim, o fundamental estará numa reforma administrativa que mude os processos de tomada de decisão, de modo a criar esses incentivos à poupança.

D - O desagravamento fiscal deve incidir prioritariamente sobre as empresas ou sobre as pessoas? É viável um desagravamento nos próximos anos?
DL - O desagravamento fiscal é desejável, pelo menos, a longo prazo, pois deixa recursos nas mãos dos privados, recursos esses que não estão a ser muito bem utilizados no sector público. Mas esse desagravamento deve ir acompanhando a baixa da despesa que se consiga e não ser feito à custa dum aumento do défice público.»

In Destak, 22 de Setembro de 2004